Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado

Tacada certa

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Entendendo o conceito de dolo na área de direito penal

Por Fábio F. Chaim.

Penal e Processual Penal. Violação do artigo 619 do CPP

Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Adjudicação de bem imóvel

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo de instrumento. Execução Fiscal

Decisão que indeferiu o pedido de penhora online.

Extinção de Ofício, do Processo, sem julgamento do Mérito

Embargos de Terceiro.

Ação revisional de contrato de financiamento de veículo julgada improcedente

Recurso. Inépcia.

Confissão em vídeo confirma pena para quem atropelou na faixa de pedestre

Réu requereu a desconsideração da agravante desrespeito à faixa de pedestre, pois sustentou inexistirem provas de que o atropelamento tenha ocorrido no local

Pontuação em prontuário de condutor deve ser excluída

Relator concluiu que as infrações ocorreram após a venda, portanto, a pontuação não deve ser registrada no portuário do antigo dono

Recurso especial. Direito civil. Juros moratorios. Indenizacao por dano moral puro.

Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.

Para TJ, dirigir alcoolizado, mesmo sem causar acidente, configura delito

Apesar do alto teor etílico, o réu e uma carona transitavam dentro da normalidade

Deixar monte de britas em via pública sem sinalização adequada é desleixo

Vítima transitava com sua motocicleta quando deparou com um monte de pedras britas que fora deixado por um caminhão da prefeitura, que trabalhava em obras de construção de calçadas

Mantida condenação de motoqueiro que atropelou, matou e fugiu sem socorrer

O motoqueiro foi condenado a pena de três anos, um mês e 10 dias de detenção, substituída por restritiva de direito, consistente na prestação de serviços comunitários mais a suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor por um ano e 10 meses.

Condutor sem carteira e dono de carro condenados por morte de menina

A filha da autora, completaria 14 anos de idade, até o momento em que, se viva estivesse, completaria 25 anos, além de indenização por danos morais.

Indenização por danos morais e patrimoniais. Necessidade de Ação Autônoma

Processual Civil. Recurso Especial.

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

A proposta, apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Artigos 1.023, caput, c/c 219, do Código de Processo Civil de 2015.

Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro

Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante.